Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor
Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estará a proceder à fiscalização da obrigatoriedade, por parte das empresas, para aferir da sua conformidade com o Decreto-Lei nº 59/2021, de 14 de julho. O Decreto-Lei nº 59/2021, de 14 de julho, que ’estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de […]
Comunicação de Séries de Faturação
Comunicação de Séries de Faturação O ATCUD é uma informação obrigatória nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, sendo obrigatório a sua comunicação a partir de 1 de janeiro de 2023. O seu Software de Gestão, já tem disponível a funcionalidade que permite comunicar as séries de documentos fiscalmente relevantes à Autoridade Tributária, via webservice, […]
Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal
Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal Para cada situação, como prazo e espécie de trabalho, existe um contrato específico cujos termos regem a dinâmica entre os trabalhadores e empregadores. Conhecer o que cada tipo de contrato determina é importante, pois assim garante mais segurança e transparência na relação laboral. Veja a seguir os […]
Assinatura Digital: O que é? Como aderir?
Assinatura Digital: O que é? Como aderir? A partir de 30 de junho de 2022, todas as faturas em PDF enviadas por via eletrónica têm de passar a conter uma assinatura digital qualificada para serem consideradas legais. A sua empresa já está preparada? Desde 2019 que os requisitos técnicos associados à faturação eletrónica estão regulamentados […]
Faturação eletrónica 2022: Conheça as novas regras e prazos!
Faturação eletrónica 2022: Conheça as novas regras e prazos O ano de 2022 está a ser e será marcado pela continuidade de um percurso anteriormente iniciado para a implementação da faturação eletrónica, no que diz respeito aos contratos públicos. Esta obrigatoriedade tem desempenhado um papel essencial, permitindo simplificar a comunicação entre o estado e os […]
Faturação: ATCUD e QRCode
A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que publicou o Orçamento do Estado para 2021, estabelece que a aposição em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes do código de barras bidimensional (código QR) e do código único de documento (ATCUD) é considerada facultativa em 2021. A mesma norma estabelece um benefício fiscal […]
Contratos Públicos: A Obrigatoriedade Da Fatura Eletrónica
Com a transformação digital a marcar, cada vez mais, a realidade das empresas, também o Estado iniciou um caminho de inovação e desmaterialização ao digitalizar alguns dos seus processos. E um dos projetos mais significativos, que marca tanto a atividade do Estado, como das empresas que com ele se relacionam, é, sem dúvida, a obrigatoriedade […]
